Levantamento feito pelo G1 revela que a Guarda Municipal usa armas de fogo em 19 capitais do Brasil. Em nove dessas cidades, a corporação começou a usar o equipamento há menos de 10 anos. É o caso, por exemplo, de Maceió e Fortaleza, que permitem as armas desde 2018. Em apenas quatro capitais, a corporação não maneja o equipamento: Macapá, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.
Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal – nem o equivalente a essa força policial. Em algumas capitais, como São Paulo, a corporação é chamada de Guarda Civil Metropolitana.
Em 19 capitais, Guarda Municipal usa arma de fogo — Foto: Guilherme Gomes / G1
Cinco capitais dizem que todo o efetivo da Guarda Municipal usa armas de fogo: Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Vitória e Teresina. Outras cinco capitais dizem que pelo menos 90% da corporação têm o dispositivo: Aracaju, Belém, Florianópolis, Goiânia e Palmas.
As prefeituras afirmam também que a autorização para o porte de arma está condicionada a critérios, como exame psicotécnico e curso para o porte de arma, com atividades teóricas e práticas. A renovação do porte de arma depende também de reavaliações periódicas.
O porte de arma para a Guarda Municipal em capitais e municípios populosos foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003.
A coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, diz que os municípios não precisam criar uma Guarda Municipal para planejar e executar uma política municipal de segurança. Da mesma forma, ela reforça, a corporação também não precisa estar armada para desempenhar esse papel.
“O Recife, por exemplo, tem uma política muito clara de prevenção da violência, de políticas sociais e culturais articuladas num plano de segurança municipal. Infelizmente, a maioria das pessoas acha que a política de segurança se resume à polícia. A resolução dos problemas relacionados ao crime e à violência não pode se restringir a aumentar ou armar a Guarda Municipal”, afirma.
Juliana Martins acrescenta ainda que o Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, destaca o papel preventivo e comunitário das guardas; o zelo pelos bens, equipamentos e instalações; o papel de articuladora de políticas municipais etc e também trata da cooperação, integração e articulação entre atores, políticas, outros órgãos da segurança pública. “Essas definições estão muito longe de significar que as guardas municipais devem atuar como a Polícia Militar, embora essa interpretação seja dada por muitos gestores.”
“Em algumas cidades, o efetivo da Polícia Militar é muito pequeno e o da Guarda Municipal acaba sendo muito maior. Parte da população não diferencia o que é guarda e o que é PM, já que ambos estão uniformizados e com viatura. Então há uma expectativa de que a Guarda Municipal vá responder a essas demandas, que deveriam ser atendidas pela Polícia Militar especialmente”, diz, referindo-se às rondas ostensivas municipais, semelhantes ao modelo da PM de São Paulo.
Para a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a receita de aumentar o efetivo e armar a Guarda Municipal não trouxe “um resultado diferente, um resultado inovador”. Em vez de priorizar o trabalho reativo, segundo ela, os municípios devem focar na prevenção da violência, com um órgão gestor e um plano municipal de segurança.
“É importante fazer um diagnóstico da violência na cidade, conhecer bem quais são os problemas, elaborar um plano municipal que vise solucionar esses problemas que podem, muitas vezes, resultar em ações como a criação de bases comunitárias da Guarda Municipal em bairros com altos índices de criminalidade, aliada à criação e à articulação de políticas sociais nesses locais. Ou, ainda, uma política de reurbanização que pode ser, por exemplo, o fortalecimento de políticas de iluminação pública em lugares específicos”, diz.
“A demanda por se armar é da maioria das guardas municipais e as que já são armadas querem poder ter armas de outros calibres. Mas, se você olhar para as ocorrências no dia a dia das guardas municipais, a maioria delas envolve atendimentos sociais, apoio a outros órgãos da prefeitura e uma parcela muito pequena trata de situações de confronto em que o uso da arma de fogo se faz necessário.”
Presente em 1 a cada 5 municípios
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), feita pelo IBGE, apontou que a Guarda Municipal estava presente em 1 a cada 5 municípios no Brasil em 2019 – ou seja, 1.188 dos 5.570 municípios, o equivalente a 21,3%. Dez anos antes, em 2009, o percentual era bem menor: 15,5% dos municípios tinham Guarda Municipal. Segundo o estudo, o aumento ocorreu principalmente em razão da adesão de cidades de Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio de Janeiro.
A pesquisa mostra ainda que o percentual de municípios com a Guarda Municipal armada (grupo que abrange tanto as corporações que usavam apenas armas de fogo quanto as que adotavam modelo híbrido, com armas de fogo e não letais) subiu de 15,6% em 2014 para 22,4% em 2019.
G1
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