Procurador defende retorno imediato de ex-governador paraibano à prisão em julgamento no STJ nesta terça-feira: “garantir a aplicação da lei”

O subprocurador Carlos Frederico, designado para sustentar a tese da Procuradoria-Geral da República contra a soltura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), no julgamento do recurso do Ministério Público Federal nesta terça-feira (18), na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou que a prisão do socialista é imprescindível para preservar as investigações da Operação Calvário. Para ele, a prisão “deveria ter sido decretada, como de fato foi, para garantia da ordem pública para conveniência do processo criminal e para garantia da aplicação da lei penal”.

“Havendo dezoito pessoas com prisão preventiva decretada por uma mesma e única decisão judicial, não é plausível que 4 (quatro) delas – entre essas o líder da organização – escapem de seu alcance por uma decisão judicial destoante do conjunto das decisões formuladas aos 5 (cinco) pacientes precedentes e aos 7 (sete)”, alegou a peça apresentada pela PGR.

O recurso do Ministério Público Federal contra a soltura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) será julgado pelos mesmos ministros que mantiveram no ano passado a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O colegiado é composto pela ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ, e pelos ministros Sebastião Reis, Rogério Cruz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha.

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