O Congresso Nacional pode dar um passo muito grande na direção de uma espécie de ‘intervenção branca’ no governo Bolsonaro e no controle dos cofres públicos do país. Em sessão do Congresso agendada para hoje, deputados e senadores analisarão vetos de Jair Bolsonaro no Orçamento de 2020. Ao que tudo indica, registra O Antagonista, o Parlamento passará a ter o controle da distribuição de recursos públicos.
Com a derrubada do veto de número 52, o relator do Orçamento será o responsável por indicar a destinação de 30,1 bilhões de reais em emendas ao longo deste ano, quando haverá eleições municipais, diz o site.
Desde sempre, quem conduz esse processo são os ministérios. Agora, no governo de Jair Bolsonaro, em se confirmando a derrubada do veto, o poder será transferido ao Congresso.
Obviamente, o controle dos recursos não será apenas do relator — como ficará previsto formalmente –, mas de grupos políticos.
O Antagonista publica abaixo a tabela que mostra a distribuição, por ministério, dos recursos que passarão a ser controlados pelo Congresso, e não mais pelos ministros de Estado. Os valores descritos só poderão ser gastos pelo governo federal após a benção do Parlamento, que definirá, ao fim e ao cabo, para onde irá o dinheiro.
No Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por exemplo, os congressistas tomarão de Sergio Moro o controle de 1,9 bilhão de reais, valor que poderá ser usado facilmente para abastecer de maneira estratégica as bases eleitorais de determinados parlamentares e partidos antes do pleito de outubro.
A maior parte dos recursos, porém, está concentrada no Ministério do Desenvolvimento Regional: 8,2 bilhões de reais. Nesta semana, o ex-deputado federal e ex-secretário especial da Previdência tomou posse como novo ministro da pasta, no lugar de Gustavo Canuto. A troca também se deu em razão da nova regra, advinda da iminente derrubada dos vetos ao Orçamento.
Antes mesmo da votação de hoje, esses recursos já estavam sendo alvo de disputas entre líderes do Centrão. No Senado, essa distribuição está sendo tratada em conversas de Davi Alcolumbre na busca de aliados para o seu plano de continuar no comando da Casa no ano que vem, mesmo com a Constituição e o regimento interno impedindo reeleição à sua função na mesma legislatura.
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