O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) a agenda de julgamentos do primeiro semestre de 2020.
Entre os julgamentos previstos, está o que deve definir em quais situações pode haver anulação de sentença de processos em que há réus delatores e delatados.
No começo de outubro, os ministros decidiram por 7 votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar à anulação das sentenças.
Também na pauta do ano que vem está a revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O Supremo deve julgar no dia 17 de junho a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores.
Outros julgamentos
12 de fevereiro – julgamento que deve definir se é possível a execução provisória da pena de condenados pelo Tribunal do Júri
19 de fevereiro – ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros
20 de fevereiro – ação sobre exploração de blocos de petróleo da Petrobras
11 de março – dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras e julgamento sobre doação de sangue por homossexuais
25 de março – situações em que pode haver anulação de ações em razão da ordem das alegações finais de réus delatores e delatados
22 de abril – julgamento sobre a reforma do ensino médio
29 de abril – definição sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados
6 de maio – ação sobre se a correção do FGTS deve ser pela poupança ou pela inflação
14 de maio – julgamento de ações sobre a Reforma Trabalhista, incluindo a sobre o contrato de trabalho intermitente
20 de maio – ação sobre se o Judiciário pode suspender serviços do WhatsApp em caso de descumprimento de ordem do juiz
17 de junho – revisão da delação premiada do empresário Joesley Batista
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