O governador João Azevêdo editou um decreto estabelecendo alguns critérios para selecionar os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que estejam nas regiões metropolitanas. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (08) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto do decreto, estes critérios passam a valer a partir da data de sua publicação para todo o estado da Paraíba.
Ficou estabelecida a reserva de 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento para pessoas idosas como titulares do benefício. Além disso, outros 3% das unidades habitacionais deverão ser destinados a pessoas com deficiência ou de suas famílias.
O governador estabeleceu ainda que o tempo de inscrição nos programas habitacionais será utilizado como mecanismo de desempate para escolha dos beneficiários.
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