Mais um projeto da vereadora Eliza Virgínia (PP) foi aprovado na Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (23). A aprovação desta vez foi do PL que dispõe da criação de normas administrativas de segurança nas escolas e creches municipais de João Pessoa. Agora o projeto segue para o Plenário da CMJP para aprovação.
De acordo com Eliza, o projeto visa assistir, prevenir, amparar e proteger as crianças e adolescentes de possíveis perigos nas mediações das escolas. “É importante ressaltar que há relatos que após o expediente escolar, muitos alunos fazem o trajeto para as suas casas sem a presença dos responsáveis familiar, acarretando perigo e falta de segurança, então os país serão responsáveis após a saída do menor”, justificou Eliza.
Entre as normais do projeto, então a da proibição da saída dos alunos das escolas após o expediente de aulas, sem a presença, ciência ou liberação do responsável do menor ou incapaz; A declaração de autorização dos responsáveis pelo menor deverá ser feita no ato da matrícula; O responsável pelo aluno deverá comunicar antecipadamente e autorizar à diretoria da escola municipal para permitir que saia da escola quando não puder comparecer ao estabelecimento de ensino, entre outras.
Eliza destaca que caso o responsável se recusar a assinar a referida declaração, que permite a saída do menor da escola sem a presença de algum responsável, a escola deverá constar em ata a recusa e comunicar ao Conselho tutelar para que tome as devidas providências.
A secretaria da escola municipal manterá no cadastro dos alunos as declarações dos responsáveis e fiscalizará mensalmente a aplicação da lei em vigor.
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