Juízes, promotores, procuradores e delegados preparam um grande ato para amanhã, pedindo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete o projeto do Abuso de Autoridade. A matéria foi aprovada por aclamação, na Câmara dos Deputados, e seguiu para análise presidencial. Caberá a Bolsonaro vetar ou não trechos da proposta que já tramitou no Senado.
Para o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, o texto possui termos “abstratos e polissêmicos” e tem o objetivo claro de infundir temor nos investigadores.
“Creio que chegamos no limiar da tolerância com a desfaçatez. É inegável que a Lei de Abuso precisa se modernizar e abarcar novas relações, mas é inegável que um conjunto de habituais clientes não pode mudar ou inverter a lógica da lei, tornar os atores do sistema objetos de investigação, em razão de termos abstratos e polissêmicos, com o único propósito de infundir temor em quem tem por obrigação e dever legal se contrapor aos habituais excessos da classe política. Excessos que estão consumindo o futuro e a esperança. Erros? Há! Mas não será dessa forma que eles serão corrigidos. Deve se ter uma discussão madura, sem paixões, sem revanchismo”, ressalta Paulo Neto.
O ato está sendo organizado pelas associações Paraibana do Ministério Público (APMP), Magistrados da Paraíba (AMPB) e de Defesa das Prerrogativas dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba (Adepdel). Os atos ocorrerão no Fórum Cível de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.
O mote do ato é “Veto ao PL do Abuso de Autoridade”.
