O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), promulgou, nessa quarta-feira (07), a lei de autoria do deputado Taciano Diniz (Avante) que dispensa cobrança de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais no Estado.
De acordo com o projeto, a medida servirá para o consumidor terá um limite de 20 minutos para ficar no estabelecimento sem pagar para estacionar o veículo.
Já os consumidores que ficarem por mais tempo no local, deverão ser beneficiados caso realizem compras que superem dez vezes o valor que é cobrado pelo estacionamento.
“Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja. A documentação somente será válida se emitida em data igual ao uso do estacionamento”, diz um trecho da lei.
A medida determina ainda que sejam expostos letreiros ou cartazes com as informações aos consumidores a cerca da lei, que entra em vigor na data da publicação.
