A Câmara Municipal de João Pessoa deve votar, na próxima quarta-feira (27), a Lei Orçamentária Anual (LOA), um dia após reunião da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. A Casa de Napoleão Laureano pretende fazer um esforço concentrado para “limpar a pauta”.
A LOA chegou na CMJP no dia 03 outubro e teve audiências públicas até o dia 23 de novembro. A matéria recebeu emendas até o dia 8 de dezembro e o relatório foi entregue no último dia 20.
Com um total de 333 emendas, a matéria orçamentária é a primeira que contemplará a
‘Emenda Cidadã’, que permite que 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente.
Para 2018, o valor global que pode ser destinado para emendas por cada vereador é de aproximadamente R$ 800 mil.
Com informações da Assessoria
