A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta segunda-feira (1º) a criação de um banco de dados e de um conjunto de ferramentas eletrônicas para monitorar o pagamento de outros termos de acordos de delação premiada fechados com delatores de crimes de corrupção.
O Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) já está em funcionamento. Conforme a PGR, os colaboradores da Justiça se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 bilhão em multas. Até o momento, informou a Procuradoria, a dívida de parcelas vencidas das multas de delatores soma R$ 94,6 milhões.
Além de permitir a verificação do pagamento das multas por parte dos colaboradores, o dispositivo de controle dos acordos de delação premiada tem ferramentas ajuda a monitorar se as penas definidas pela Justiça estão sendo cumpridas efetivamente.
Segundo a PGR, a Operação Lava Jato responde pela maioria dos acordos inseridos na base de dados do sistema, mas as delações resultantes de outras frentes de investigações também podem ser consultadas.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a plataforma também compila termos de colaboração das operações Ararath, Ápia e Dama de Espadas, que apuram supostas fraudes em contratos e desvios de recursos públicos em Mato Grosso e Tocantins.
Controle eletrônico
A base de dados disponibiliza, por exemplo, detalhamento de valores que já foram pagos pelos delatores, parcelas a vencer, número de presos e até mesmo a quantidade de colaboradores da Justiça que estavam encarcerados no momento em que firmaram a delação premiada.
O sistema eletrônico de monitoramento permite ainda checar quem são os advogados que representam os colaboradores, a divisão de casos por relator, além de recortes em relação ao perfil profissional e partidário dos delatores.
G1
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