Secretário diz que governo não vai tomar a iniciativa de alterar PEC da reforma da Previdência

O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo não vai tomar a iniciativa de alterar o texto da proposta de reforma previdenciária encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional. Ex-deputado, Marinho disse que eventuais mudanças na proposta governista têm que ser feitas pelos próprios parlamentares.

Na terça-feira (26), líderes de 13 partidos se manifestaram contra as mudançaspropostas pelo governo Jair Bolsonaro nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos de baixa renda –, e da aposentadoria rural.

Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem de retirar ponto, acrescer ponto, modificar ponto é o parlamento. É quem tem essa prerrogativa”, declarou Marinho a jornalistas após participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário, a missão do governo é de continuar defendendo a reforma previdenciária elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Sabemos que, na hora em que um número grande de partidos se posiciona contra esse ou aquele item, essa posição regimentalmente vai ser estabelecida por ocasião da apresentação das emendas e votação, no âmbito da comissão especial”, enfatizou.

Ainda de acordo com Rogério Marinho, o governo vai fazer a defesa da proposta encaminhada ao parlamento. “Vai mostrar o porque cada um desses pontos, dentro do processo natural de discussão. E ver o que vai acontecer no final. Vamos conversar. O dialogo é a essência do processo democrático.”

Embora o secretário de Previdência esteja repetindo que o governo pretende defender o texto original da PEC enviado ao Congresso, o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu em fevereiro, durante um café da manhã com jornalistas, rever, entre outros pontos da reforma, a parte que altera o pagamento do BPC e a idade mínima da aposentadoria rural.

BPC e aposentadoria rural

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.