O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, reconheceu que houve uma troca de palavras mais ásperas com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, que há uma prioridade do governo em aprovar a reforma da Previdência, mas que o pacote anticrime também é tratado com relevância pelo governo federal. Em audiência no Senado, Moro afirmou que prefere desistir da tramitação de todo o pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso, caso haja alguma tentativa, por parte dos congressistas, de retirar do texto trechos que tratam sobre corrupção.
“Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das previsões da corrupção do projeto. Eu, particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie, eu jamais concordaria. Os 3 temas estão relacionados. Eu preferiria retirar o projeto. É preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses 3 temas em conjunto”, disse o ministro.
Moro participa de reunião da CCJ (Constituição e Justiça) do Senado. O autor do requerimento para a audiência foi o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Um dos principais temas abordados foi o pacote anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. São 3 projetos, que aguardam análise da Câmara, e modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal em assunto como regras de legítima defesa e prisão em condenação em 2ª instância; criminalização da prática de caixa 2; e mudanças na legislação eleitoral.
Entretanto, há um impasse no Congresso sobre a viabilidade de aprovação do pacote ao mesmo tempo em que deputados e senadores lidam com o projeto da reforma da Previdência.
O ex-juiz federal destacou que, apesar de algumas convergências, o projeto de sua autoria é mais amplo do que o apresentado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele destacou a execução em 2ª Instância. “É um projeto mais abrangente. Mas é como diz o ditado: não importa a cor do gato, importa que ele pega os ratos“.
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