A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda hoje.
A procuradora-geral argumentou, ainda, que a decisão de Marco Aurélio “fere o princípio da colegialidade” e deve ser “prontamente cassada”.
Ao dizer que a soltura dos presos prejudicará a estabilidade do sistema jurídico, Raquel Dodge afirmou que há risco de “triplo retrocesso”.
“Revogá-lo ou desrespeitá-lo [o entendimento de 2016], mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de precedentes incorporado ao sistema jurídico pátrio, que, ao se ver diante de julgado vinculante revoga documenos de um ano após a sua edição, perderia em estabilidade e teria sua seriedade posta em xeque; para a persecução penal no país, que voltaria ao cenário do passado e teria sua efetividade ameaçada por por processos penais infindáveis, recursos protelatórios e penas massivamente prescritas; e para a própria credibilidade da sociedade n a Justiça, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava”, afirmou.
Na opinião da procuradora-geral, é preciso garantir um sistema jurídico “estável e prevísível”.
G1
