Juiz reconhece decisão do STJ, mas descarta posse imediata de Berg Lima à Prefeitura de Bayeux

O imbróglio envolvendo o retorno ou não de Berg Lima à Prefeitura de Bayeux ganha um novo capítulo. O juiz Aluízio Bezerra Filho, em substituição ao desembargador João Benedito da Silva, definiu que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prejudicada, o que não garantiria a posse imediata ao cargo de prefeito.

No ofício, o juiz relata que a decisão do STJ diz respeito apenas ao relaxamento das medidas cautelares impostas a Berg no processo que ele responde na esfera criminal. O prefeito afastado ainda responde a outros processos na esfera cível, inclusive, com uma condenação por improbidade administrativa, na 4ª Vara Mista de Bayeux.
Com a decisão do TJPB e da Justiça de Bayeux, a eventual posse de Berg está descartada e o processo de cassação na Casa Severaque Dionísio segue seus trâmites.

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi tomada nesta segunda-feira (17), sendo que o documento chegou à Câmara ainda durante a noite. De acordo com o ofício que foi enviado para a Câmara de Bayeux, o juiz comunica a decisão do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior.

Apesar de determinar o cumprimento do afastamento das medidas cautelares contra Berg Lima, devido ao julgamento de seu habeas corpus. No entanto, o juiz considerou prejudicado o pedido feito às folhas 384/388. Este pedido era para que Berg retornasse ao cargo de prefeito.

 

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