Em conversa com os governadores pela manhã, Sergio Moro disse querer deixar claro na lei a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, publica o Valor Econômico. A execução antecipada da pena hoje é possível graças a um entendimento do STF, que pode cair, a depender da disposição dos ministros.
Moro disse querer incluir a medida num projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
“Não podemos ter processos judiciais que se arrastam por décadas. Um dos pontos do projetos é consolidar a visão do Supremo Tribunal Federal e prever a execução penal a partir do julgamento em segunda instância. Há muita controvérsia a respeito, mas acho isso fundamental, independente de questões particulares envolvidas”, disse o futuro ministro da Justiça, em referência à prisão de Lula.
