A juíza da 71ª Zona Eleitoral, Érica Tatiana Soares Amaral Freitas, impôs nesse domingo (25), ao candidato a prefeito da coligação ‘Campina Pensando Grande’, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), em uma decisão inédita no Brasil, que o peemedebista abra espaço em sua rede social do Facebook para seis direitos de resposta do prefeito e postulante à reeleição Romero Rodrigues (PSDB), da coligação ‘Por Amor a Campina’.
De acordo com a defesa de Romero, por ter mantido no seu perfil virtual o mesmo conteúdo com informações mentirosas e questionáveis divulgado no seu guia eleitoral, Veneziano passa a ser obrigado a publicar as respostas de Romero em sua linha do tempo.
Cada pela de Romero poderá ter até 4 minutos e 10 segundos. No total, quase 25 minutos de conteúdo expostos na principal rede social do peemedebista.
As acusações – veiculadas no guia de TV de Veneziano Vital e postados em série no perfil do candidato no “Facebook” – vão desde supostas rejeições de contas de Romero Rodrigues no Tribunal de Contas do Estado, até imputação de desvio de verbas da saúde, emprego de funcionários fantasmas, favorecimento de supostos parentes, fraude em licitações, improbidade administrativa e um conjunto de condutas criminosas ilegalmente imputadas ao candidato.
Em seu despacho, a juíza acatou os pedidos de liminares interpostos pelos advogados Júlio Costa Neto e Juliana Leite da Costa, ambos integrantes da equipe jurídica da coligação ‘Por Amor a Campina’. Júlio e Juliana arguiram, em suma, que os vídeos divulgados, sem exceção, apresentavam acusações caluniosas, difamatórias, injuriosas e, em alguns casos, de conteúdo sabidamente inverídico.
Prazo e punição
Nas peças de ingresso, a coligação argumenta que o “conteúdo publicado é sabidamente inverídico – pois inexiste e jamais foi deflagrada qualquer “Operação Mimosa” e, de forma explícita e sorrateira, imputa a Romero, pelo menos, sete tipos penais: organização criminosa, fraude à licitação, corrupção passiva, peculato, calúnia, injúria e difamação. A acusação de que Romero também não teria entregue “uma só casa” em sua gestão também está sendo alvo de direito de resposta no Facebook de Veneziano.
Em sua decisão, a juíza titular da 71ª zona Eleitoral determina que a resposta autorizada deverá ser exibida por Veneziano Vital em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta de Romero, devendo permanecer disponível para acesso aos usuários por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem ofensiva, tudo sob pena de multa e responsabilidade por crime de desobediência, nos termos do art. 347, do Código Eleitoral.
Direito de resposta
Representação de autoria dos advogados Diogo Flávio de Lyra Batista e Floriano de Paula Mendes Brito Júnior, que integram a equipe jurídica da coligação ‘Por Amor a Campina’, também foi acatada pela juiza Érica Tatiana Amaral Soares Freitas, da 71ª Zona Eleitoral de Campina Grande, nesse domingo.
Romero conseguiu mais um direito de resposta dentro da programação de inserções a que tem direito o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo Neto (PMDB), da Coligação Campina Pensando Grande.
O novo direito de resposta de Romero dentro do espaço de horário eleitoral a que tem direito Veneziano foi acatado pela mesma razão dos três outros deferimentos aos pedidos da Coligação Por Amor a Campina: em seu discurso no guia, o candidato do PMDB insiste em mentir, distorcer informações e usar de subterfúgios ilegais para apresentar seu programa, especificamente nesse caso no dia 17 deste mês no guia eleitoral.
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