A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal (PF) com menções ao ministro André Mendonça no caso Banco Master gera expectativa de esclarecimentos. O documento, tornado público nesta sexta-feira (20) a pedido do próprio Mendonça, que renunciou ao “sigilo máximo” de Fachin, não registra elementos que desabonem a conduta do magistrado nem sugiram a necessidade de abertura de processo investigativo.
Nos meios jurídicos de Brasília, o temor é que Fachin tenha enviado o relatório sobre Mendonça à PGR sob pressão ou por haver feito algum tipo de acordo com o grupo de ministros que tenta criminalizar a atuação do ex-relator das investigações sobre Vorcaro e seu Banco Master. Mas a reação de Mendonça frustrou a tentativa de colocá-lo no mesmo nível de “suspeição” dos outros três ministros ministros.
Na quinta-feira (19), Fachin havia arquivado seis dos dez relatórios individualizados produzidos pela PF a partir da análise de mensagens apreendidas nos aparelhos de Daniel Vorcaro, fundador e ex-controlador do Banco Master, e de pessoas próximas. Os arquivados referiam-se a menções a ele próprio e aos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A justificativa oficial foi a de que se tratava de citações genéricas feitas por terceiros, sem relevância jurídica e sem indícios de crime ou troca de mensagens diretas com Vorcaro. Exatamente com o relatório da PF deixa claro no caro de André Mendonça.
Os outros quatro relatórios — referentes a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça — foram enviados à PGR para exame das providências cabíveis, com prazo de 15 dias. A Corte informou que os materiais haviam sido classificados como de potencial repercussão jurídica e criminal. Todos os relatórios permaneceram sob sigilo de grau máximo, com cópias encaminhadas apenas aos respectivos ministros.
Sem mensagens com Vorcaro
O relatório sobre Mendonça, agora acessível, confirma de forma explícita a ausência de diálogos diretos entre o ministro e Vorcaro. As referências localizadas pela PF (cerca de 382 menções aos termos “André Mendonça” e “Ministro André”) são de terceiros e incluem episódios já conhecidos, como a confecção de um terno pago pelo próprio magistrado, a marcação de uma reunião presencial em março de 2025 (sobre precatório, na qual Mendonça votou contra os interesses do banco) e convites para eventos.
O documento, de caráter descritivo e sem juízo de valor, não aponta vantagens recebidas por Mendonça, benefícios concedidos a Vorcaro nem contratos milionários com empresas ou escritórios de advocacia familiares de Mendonça com o Banco Master.
Diretor da PF quis incluir Mendonça
A inclusão do nome de Mendonça ocorreu apenas na segunda versão dos relatórios, após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinar a refeitura do material. A versão original focava prioritariamente em Moraes, Nunes Marques e Toffoli. Pessoas próximas a Mendonça avaliam que o encaminhamento à PGR o coloca em posição equivalente à de colegas cujos relatórios apresentariam elementos distintos, enquanto os arquivados se limitaram a menções de terceiros — critério que, segundo o próprio documento público, também se aplica ao caso de Mendonça.
A decisão de Fachin de tratar de forma diferenciada o relatório do colega, apesar da ausência de mensagens diretas, relações de negócios ou indícios de irregularidade, contrasta com o critério aplicado aos seis arquivados. Resta pendente, portanto, a explicação do presidente do STF sobre os fundamentos específicos que justificaram o envio à PGR do material relativo a Mendonça, especialmente após a publicização do conteúdo ter permitido a verificação de que nada nele desabona a conduta do ministro ou recomenda a abertura de investigação. A PGR ainda analisará o conjunto dos quatro relatórios, mas a transparência obtida por iniciativa de Mendonça já impõe ao debate público a necessidade de critérios uniformes e fundamentados.




