O presidente Lula (PT) sancionou a lei que cria um sistema de transferência automática de pensão alimentícia, batizado de Pix Pensão.
O texto permite que quem tem direito à pensão peça ao juiz a transferência automática mensal diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.
Caso não haja saldo suficiente, a instituição deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor.
Relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) afirma que a nova lei “contribui para reduzir a inadimplência estratégica e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”.
