A MP caduca na próxima quinta (16), o que motivou nova pressão por parte da classe na semana passada. A medida foi assinada pelo presidente Lula (PT) em março para tentar conter outra ameaça de greve por parte dos caminhoneiros independentes, insatisfeitos com a alta do diesel por causa da guerra no Oriente Médio.
Como barganha, o governo tem prometido a aprovação. A Secretaria-Geral da Presidência tem conversado com representantes da categoria desde então e diz ter passado a garantia de que a proposta passará no Senado, onde Lula tem enfrentado certa dificuldade.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder governo no Congresso, disse que governo e oposição chegaram “a um bom acordo para a votação”. Ele reuniu hoje lideranças “dos dois lados”, incluindo as colegas líderes Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS), para alinhar um possível consenso para a MP. Sem maioria no Legislativo, o governo precisa do apoio do centrão e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovar medidas.
Segundo o líder, quatro dispositivos serão “ajustados” para atender a oposição e outros devem ser vetados por Lula. Ele não especificou quais, mas, na Câmara, o relatório elaborado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) sugeriu novos benefícios, como um piso salarial de R$ 5.000 para motoristas contratados sob regime CLT e anistia para multas de motoristas que fizeram protestos após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição de 2022.
Frete mínimo mais fiscalizações
A MP estabelece que as empresas que não cumprirem a tabela mínima de frete poderão perder a licença de contratar e fazer transportes no Brasil. Sob fiscalização será feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o texto prevê multas e outras sanções para contratantes que deixarem de pagar o valor mínimo estabelecido pela tabela. Embora a regra esteja em vigor desde 2018, representantes dos caminhoneiros afirmam que ela continua sendo amplamente descumprida.
Também houve o aumento da fiscalização eletrônica para 100% dos fretes no Brasil para tentar diminuir as infrações.
