O presidente Lula assinou nesta quarta-feira dois decretos que ampliam as obrigações das plataformas digitais no Brasil. As empresas passarão a ter de remover conteúdos ilegais após notificação, criar canais de denúncia e adotar mecanismos para conter golpes, fraudes e ataques coordenados.
Outro trecho das medidas quer coibir a violência contra mulheres e meninas na internet, com exigência de remoção em até duas horas de imagens íntimas reais ou criadas por inteligência artificial.
O governo também determinou que plataformas não poderão oferecer ferramentas capazes de gerar nudes falsos de pessoas reais. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
