O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, deferiu na manhã desta terça-feira (19) o pedido de instalação da CPI da Cagepa, proposta pelo vereador Ícaro Chaves. A decisão foi anunciada após parecer favorável da Procuradoria da Casa.
Durante a sessão, Dinho solicitou aos líderes de bancada a indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. O parecer jurídico pela instalação da CPI também foi lido no plenário da Câmara.
A comissão foi proposta por Ícaro Chaves com o objetivo de investigar falhas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário em João Pessoa, além de apurar reclamações relacionadas aos serviços prestados pela Cagepa na capital paraibana.
No parecer, a Procuradoria da Câmara entendeu que o pedido atende aos requisitos legais necessários para a criação da comissão. “Diante do exposto dos requisitos previstos (…) opinamos pelo deferimento do pedido de constituição da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz trecho do documento jurídico apresentado durante a sessão.
