O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta, protocolada com urgência, autoriza cortes de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel quando houver aumento de arrecadação com a alta do óleo.
Os cortes terão duração de até dois meses, podendo ser renovados, e ficam limitados a essa receita adicional. A medida vem após o governo recuar de um corte imediato por decreto e optar por respaldo legal no Legislativo.
O Ministério da Fazenda chegou a indicar que anunciaria uma queda de PIS/Cofins sobre a gasolina, mas o ministro Dário Durigan acabou afirmando que não haveria redução de tributos naquele momento. Segundo a equipe econômica, a ideia é usar o ganho com a alta do petróleo para amortecer o impacto nos preços, pressionados pela guerra no Oriente Médio, sem violar regras fiscais.
