A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), novas regras urbanísticas que regulamentam sacadas e o uso de áreas externas por bares e restaurantes na capital paraibana.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e estabelece normas complementares à legislação já existente. O texto havia sido pautado anteriormente, mas teve a votação adiada após acordo entre lideranças, permitindo maior análise por parte da oposição.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para promulgação e passa a valer após publicação no Diário Oficial do Município.
A nova regulamentação define critérios técnicos para diferentes elementos das edificações, como sacadas, fachadas, coberturas e uso de áreas nos recuos, além de estabelecer regras para dimensionamento de lotes.
Entre os principais pontos, estão:
Sacadas
Permitidas no recuo frontal com avanço de até 60 cm (acima do térreo)
Em prédios de até três pavimentos, podem avançar até 1 metro
Nas laterais e fundos, limite de 60 cm, ocupando até 40% da fachada
Elementos adicionais
Jardineiras e lajes técnicas podem avançar até 60 cm
Bares e restaurantes
Autorizado o fechamento de áreas no recuo frontal
Exigência de que 80% da estrutura seja transparente e removível
Toldos e coberturas devem ser provisórios
Drenagem
Obras devem evitar que água da chuva escorra para imóveis vizinhos
Proibido escoamento direto para vias públicas
Ventilação de banheiros
Permitida ventilação artificial, desde que com laudo técnico
Cobertura-terraço
Regulamentado o uso do último pavimento para lazer ou equipamentos
Limite de área coberta de 30% (até quatro andares) e 50% (acima disso)
Áreas de lazer não entram no cálculo do índice de aproveitamento
Regras para lotes
Lotes internos devem ter no mínimo 10 metros de frente
Lotes de esquina precisam ter testada 35% maior que o padrão
A medida busca modernizar as regras urbanísticas de João Pessoa, permitindo maior flexibilidade para empreendimentos, especialmente no setor de bares e restaurantes, ao mesmo tempo em que estabelece limites técnicos para evitar impactos negativos no ambiente urbano.
Com a nova lei, a expectativa é de que haja maior organização no uso dos espaços urbanos e mais segurança jurídica para empresários e construtores.
