A Prefeitura Municipal de Ingá, no Agreste paraibano, administrada pelo prefeito Jan de Manoel da Lenha (PL), abriu uma licitação que já começa cercada de questionamentos e suspeitas. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 00006/2026, que prevê a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de mão de obra terceirizada destinada a diversas áreas da administração municipal.
O que chama atenção logo de início é o valor global da contratação, estimado em mais de R$ 55 milhões por ano. O contrato prevê que a empresa vencedora forneça cerca de 900 profissionais para atuar em diferentes funções dentro da estrutura da prefeitura.
Embora a terceirização de determinados serviços seja permitida pela legislação, os números apresentados no edital levantam fortes indícios de possíveis irregularidades e exigem uma análise criteriosa por parte dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Salários muito acima da média
Outro ponto que chama atenção são os valores previstos para a remuneração de funções consideradas básicas no serviço público municipal. De acordo com o edital publicado pela própria Prefeitura de Ingá, os salários mensais estimados são os seguintes:
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Motorista de veículos leves: R$ 9.534,83
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Cuidadora: R$ 9.617,34
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Merendeira: R$ 7.745,75
Os valores surpreendem por estarem muito acima da média praticada em diversas prefeituras brasileiras, inclusive em cidades bem maiores da Paraíba, como João Pessoa e Campina Grande, onde cargos semelhantes costumam ter remunerações significativamente menores.
Especialistas em gestão pública ouvidos pelo Tá na Área avaliam que discrepâncias dessa magnitude podem indicar sobrepreço na contratação, já que a remuneração final paga pela prefeitura à empresa terceirizada normalmente inclui encargos, taxas administrativas e lucro da prestadora.
Na prática, isso pode resultar em um custo ainda maior para os cofres públicos.
Possível burla ao concurso público
Outro aspecto que levanta preocupação é o modelo de contratação em larga escala por meio de terceirização. A previsão de 900 profissionais atuando na administração municipal por intermédio de uma empresa privada levanta suspeitas de que a prefeitura estaria substituindo a realização de concurso público por contratos terceirizados.
A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso, salvo em casos específicos de cargos comissionados ou contratações temporárias justificadas por necessidade excepcional.
Quando a terceirização passa a abranger atividades permanentes da administração, como serviços de apoio, transporte e alimentação escolar, especialistas alertam que pode haver desvio da finalidade da contratação, transformando o mecanismo em uma forma indireta de preencher vagas públicas sem concurso.
Alerta para órgãos de controle
Diante do volume de recursos envolvidos e da natureza das contratações previstas, cresce a expectativa de que os órgãos de controle acompanhem de perto o processo licitatório.
O caso reúne elementos que costumam acender o alerta em auditorias públicas:
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Valor global elevado para um município de porte médio
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Salários estimados muito acima da média de mercado
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Grande número de profissionais terceirizados
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Possível substituição de cargos que deveriam ser providos por concurso público
Se confirmadas irregularidades, o processo pode resultar em investigações administrativas, auditorias e até ações judiciais para evitar prejuízos ao erário.
Por enquanto, o que se vê é uma licitação que levanta muitas perguntas e poucas respostas. E, quando se trata de mais de R$ 55 milhões por ano de dinheiro público, o mínimo que se espera é transparência absoluta e fiscalização rigorosa.
Em Ingá, a terceirização que está em curso tem cheiro e sabor de algo muito errado, e a sociedade aguarda que os órgãos competentes cumpram seu papel para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Confira o edital:
