Em pleno ano eleitoral, o prefeito de Caaporã, Francisco Nazário (União Brasil), mais conhecido como Chico Nazário, tenta impor ao município uma verdadeira bomba administrativa e financeira. Mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo à Câmara Municipal no último dia 6 de janeiro apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que cria uma suposta nova estrutura organizacional da Prefeitura, mas que, na prática, escancara a intenção de formar um verdadeiro exército de cargos comissionados, sustentado exclusivamente pelos cofres públicos.
De acordo com o próprio texto da mensagem enviada pelo prefeito ao Legislativo, o projeto propõe a criação de nada menos que 434 cargos comissionados, sem sequer contabilizar os prestadores de serviços. A proposta ainda estabelece novas remunerações, com impacto financeiro direto estimado em mais de R$ 1,2 milhão, valor que pode ser ainda maior quando considerados outros custos indiretos da máquina pública.
Pelo projeto, chama atenção o fato de que os salários dos secretários municipais e dos chamados executivos seriam rigorosamente iguais: R$ 9 mil mensais, tanto para os titulares das pastas quanto para seus executivos. Já os demais cargos comissionados teriam vencimentos variados, podendo chegar a quase R$ 4 mil.
Para um município com cerca de 22 mil habitantes, segundo o último Censo, a proposta soa como um verdadeiro escárnio com a realidade local. Enquanto Caaporã enfrenta graves problemas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, a atual gestão parece completamente alheia às prioridades da população. Recursos públicos que poderiam ser utilizados para resolver parte dessas deficiências históricas tendem a ser drenados para o pagamento de aliados políticos e acomodação de interesses, em uma estrutura inchada e questionável.
Diante da gravidade da situação, o presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Oto Mariano (Mobiliza), decidiu agir e acionou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para verificar se o projeto do Executivo não fere a legalidade e os princípios que norteiam a administração pública, como a moralidade, a impessoalidade e a economicidade. O parlamentar encaminhou uma série de questionamentos formais sobre o conteúdo da proposta.
Entretanto, a resposta do TCE causou surpresa e espécie. De forma considerada exótica por observadores, o órgão limitou-se a orientar o Executivo sobre procedimentos administrativos, sem adentrar de forma clara nas questões relacionadas aos princípios constitucionais da administração pública, justamente os pontos mais sensíveis e alarmantes do projeto.
O cenário se torna ainda mais preocupante quando se leva em conta o histórico recente da gestão de Chico Nazário, que não recomenda qualquer tipo de tergiversação sobre um tema de tamanha relevância e impacto financeiro. A administração do prefeito é marcada por escândalos e investigações, inclusive no âmbito eleitoral.
Bolsa com dinheiro
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou investigação contra o prefeito após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo uma bolsa com dinheiro, pouco antes das eleições de 2024. As imagens, reveladas no ano passado pelo Jornal da Paraíba e pela TV Cabo Branco, mostram Chico Nazário colocando cerca de R$ 400 mil dentro de uma bolsa. No vídeo, o próprio prefeito chega a demonstrar receio de ser visto recebendo o dinheiro.
Segundo o Ministério Público, a apuração busca esclarecer se os valores teriam sido repassados como vantagem indevida por um consultor financeiro identificado como Sandro Trajano, que teria indicado a contratação de uma empresa para o serviço de coleta de lixo no município. A entrega do dinheiro teria ocorrido na residência do então candidato, que posteriormente venceu o pleito.
O consultor financeiro citado chegou a ocupar o cargo de secretário de Articulação Política do município, mas foi exonerado após a repercussão das imagens. Já no exercício do mandato, Chico Nazário rescindiu um contrato de coleta de resíduos sólidos e firmou uma nova contratação sem licitação, no valor de R$ 3,2 milhões, justamente com empresa indicada pelo mesmo consultor, que acabou alçado à função de secretário.
Ao instaurar a Notícia de Fato para apurar o caso, a promotora de Justiça Eleitoral Érika Bueno Muzzi foi categórica ao afirmar que a cena exibida no vídeo é “sugestiva de prática de ilícitos eleitorais”.
Mais do que uma reorganização administrativa, o projeto soa como uma afronta à moralidade pública e um risco concreto aos cofres municipais, exigindo atenção redobrada dos órgãos de controle e, sobretudo, da sociedade caaporense.
