A Justiça da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (15), manter a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado por abuso sexual infantil. O entendimento foi oficializado após a rejeição de um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que pedia o retorno do réu ao sistema prisional.
A decisão foi assinada pela juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, responsável por analisar um Agravo de Execução contra uma determinação anterior do juiz Carlos Neves da Franca Neto. Ao avaliar o pedido, a juíza considerou que a prisão domiciliar foi concedida com base nos elementos do processo e está em conformidade com a legislação e com o entendimento adotado pelos tribunais.
A defesa alega que o médico enfrenta um quadro de saúde grave e complexo, o que tornaria incompatível o cumprimento da pena em ambiente carcerário. Entre os problemas de saúde que foram citados estão doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência cardíaca, neurite periférica nos membros inferiores e tratamento contra câncer de próstata.
O pediatra cumpre pena em regime domiciliar desde dezembro de 2025, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele deve permanecer em casa e só está autorizado a sair para consultas e exames médicos previamente comunicados à Justiça. Em casos de urgência, a saída deve ser informada ao processo em até 24 horas.
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