O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, remova, todas as postagens feitas em seus perfis pessoais nas redes sociais que façam referência a ações oficiais do Procon Municipal.
Após notificação, Pires diz que vai retirar postagens, mas vai recorrer da decisão.
“Irei exercer o meu direito de recorrer dentro da legalidade, assim como sempre foi na minha vida, na minha carreira profissional. E vou dar cumprimento a decisão retirando todas as postagens das redes sociais”, comentou.
A decisão foi tomada pelo juiz na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e estabelece uma multa diária de 5 mil em caso de descumprimento.
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