0 ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta terça-feira (13), o seguimento de um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro para que sua condenação fosse reconsiderada.
A representação do ex-presidente tentou protocolar um agravo regimental na segunda-feira (12), porém o ministro considerou o pedido “absolutamente incabível”, uma vez que o processo já transitou em julgado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado, desde o final do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Em sua decisão, Moraes também reiterou a aplicação da “pena pecuniária de 124 dias-multa”, calculada sobre o salário-mínimo da época dos fatos. O ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2.668 por uma série de crimes envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Ao total, as penas somam 27 anos e 3 meses.
Pedido da defesa
A defesa do ex-presidente pediu que Moraes reconsiderasse a decisão de rejeitar recursos anteriores ou que o novo recurso fosse submetido ao plenário do STF.
A representação busca fazer prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento na Primeira Turma do STF. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, está a alegação de que, para representar Bolsonaro, eles não tiveram acesso adequado a um volume expressivo de provas, descrito como um “tsunami de dados” de cerca de 70 terabytes, disponibilizado poucos dias antes das audiências.
Outro ponto citado pela defesa é a incompetência do STF para julgar o caso, uma vez que Bolsonaro não ocupava mais o cargo de presidente ao final da instrução processual, sendo assim o foro por prerrogativa de função teria cessado, o que exigiria o envio do processo à primeira instância.
R7
