A tentativa de reduzir as tensões entre o STF e o Congresso parece ter ido por água abaixo. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e decretou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Na ordem, Moraes afirmou que a Constituição determina que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato. Para o ministro, a votação da madrugada de quinta-feira — que teve 227 votos pela cassação, abaixo dos 257 necessários — foi “nula” e afrontou os incisos III e VI do artigo 55 da Constituição.
Moraes apontou violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas. A Primeira Turma do STF deve decidir ainda hoje, no plenário virtual, se mantém a ordem do ministro.
