O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, pode decretar o trânsito em julgado da condenação imminentemente, abrindo caminho para a execução da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado.
O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade legal de recurso — ou porque todas as instâncias já foram esgotadas, ou porque novos recursos são considerados protelatórios. Com esse marco, a condenação se torna definitiva.
Com o trânsito em julgado, Moraes terá autoridade para determinar o início da execução da pena, conforme prevê o processo penal.
A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena dependerá do próprio ministro, que pode optar por mantê-lo na superintendência da Polícia Federal (PF) ou transferi-lo para um presídio.
