A Prefeitura de João Pessoa atendeu a um requerimento apresentado pelo vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) e decidiu incluir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal. A medida garante descontos para contribuintes que desejam regularizar o pagamento do tributo ainda no exercício de 2025.
O pedido foi formalizado por meio de requerimento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, solicitando que a matéria fosse enviada à Secretaria da Receita Municipal. No documento, o vereador argumenta que a inclusão do ITBI no Refis já ocorreu em anos anteriores, quando foram concedidos abatimentos entre 20% e 30%, resultando em aumento da arrecadação e incentivo à formalização de transações imobiliárias na capital.
Segundo Ulysses, manter o ITBI dentro do pacote de incentivos fiscais contribui para o desenvolvimento econômico da cidade e beneficia tanto os contribuintes quanto o próprio município. “A medida facilitou a regularização de imóveis e estimulou o mercado imobiliário local, gerando impacto positivo para a economia”, pontuou o vereador na justificativa.
Com o atendimento da solicitação, o parlamentar agradeceu publicamente ao presidente da Câmara, Dinho Dowsley, por apoiar a iniciativa, e também ao prefeito Cícero Lucena e ao vice-prefeito Leo Bezerra, que autorizaram a ampliação do prazo e a inclusão do imposto no programa.
O Refis Municipal oferece condições especiais para quitação de débitos, e a entrada do ITBI no programa deve ampliar o alcance das negociações, permitindo que mais contribuintes regularizem suas pendências com benefícios e descontos.
