A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), sofreu um duro revés judicial em sua tentativa de manter centenas de contratados sem concurso público. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve suspensos os efeitos do decreto municipal nº 531/2025, que anulava o concurso público realizado pela Prefeitura, e confirmou a validade do certame. A decisão, do desembargador Aluizio Bezerra Filho, foi divulgada em primeira mão pelo Jornal da Paraíba.
O decreto de Tacyana havia cancelado de forma ampla a homologação do concurso, sob alegações de vícios formais, ausência de curso de formação para agentes de trânsito e possível incompetência da autoridade responsável pela homologação. O magistrado, no entanto, considerou que a medida da gestão municipal foi desproporcional e ilegal, por desrespeitar garantias constitucionais.
“Não se pode anular, de modo genérico, um certame que gerou situações jurídicas consolidadas sem observar o devido processo legal”, destacou o desembargador, ressaltando a necessidade de contraditório e ampla defesa.
Com a decisão, seguem válidas as nomeações e posses já realizadas, e a Prefeitura está autorizada a dar continuidade às novas nomeações dos aprovados. O relator também frisou que falhas formais podem ser corrigidas sem prejuízo aos candidatos.
“Não se mostra razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos”, completou o desembargador.
A decisão representa uma vitória para os concursados e reforça o princípio da proteção aos atos jurídicos consolidados, garantindo estabilidade administrativa e continuidade do serviço público em Bayeux.
