A disputa política e institucional entre o governador João Azevêdo (PSB) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela autoria e controle da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (3), o ministro Luís Fux pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Governo do Estado, retirando o processo do plenário virtual e levando-o para análise presencial.
Até o momento do pedido de Fux, nenhum ministro havia votado. O julgamento agora será reiniciado, sem data marcada, em plenário físico — um indicativo de que o caso é sensível e pode gerar desdobramentos maiores.
A confusão começou em agosto, quando Azevêdo vetou parcialmente a LDO. O Executivo alegou que o prazo para sanção estava suspenso por conta do recesso parlamentar. A Assembleia não reconheceu esse argumento, ignorou os vetos e promulgou a lei integral, criando um impasse jurídico inédito: duas versões da mesma LDO passaram a coexistir — uma publicada pelo governo, com vetos; outra, pela ALPB, sem alterações.
