O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a ação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a feminista Isabella Cêpa. No processo, a parlamentar acusa Cêpa de transfobia por ter escrito, em publicação nas redes sociais, que “a mulher mais votada (nas eleições de 2020) é homem”, em referência a Erika.
Em manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que a frase não configura crime de transfobia e que está amparada pelos limites constitucionais da liberdade de expressão. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, embora a declaração possa ser interpretada como crítica ou discordância sobre a identidade de gênero da deputada, ela não incita ódio ou violência, não sendo suficiente para caracterizar discriminação penalmente relevante.
A ação de Erika Hilton foi ajuizada com base na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de racismo e discriminação, e busca responsabilizar Isabella Cêpa por suposta ofensa transfóbica. O parecer da PGR agora será analisado pelo ministro relator no STF, que decidirá sobre o prosseguimento ou arquivamento do caso.
