Bolsonaro, segundo despacho do ministro publicado na segunda-feira (21), está impedido de utilizar as redes sociais, próprias ou de terceiros.
Moraes esclarece que a proibição também vale para transmissões, repostagens ou divulgação de entrevistas em perfis de terceiros.
Na prática, a medida inviabiliza que o ex-chefe do Executivo dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados. Na saída, deu uma breve declaração à imprensa. Mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele.
O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.
Moraes, em despacho publicado horas depois, afirma que o ex-presidente agiu dessa forma com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.
Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.
Antes disso, porém, o ministro abriu espaço para que os advogados do ex-presidente se manifestassem e justificassem a ação. O prazo vence na noite desta terça-feira (22).