A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes de seu núcleo próximo por participação em uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no limite do prazo, na noite de segunda-feira (14), e marca o fim da fase de alegações finais no processo.
Bolsonaro é acusado de cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia coloca o ex-presidente no chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura institucional. A PGR afirma que ele não só tinha conhecimento do plano, como o incentivou e deu aval à chamada “minuta do golpe”, documento que previa um decreto de Estado de Sítio para anular as eleições de 2022. A peça ainda cita o plano “Punhal Verde e Amarelo”, supostamente elaborado por aliados para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, também são alvos do pedido de condenação:
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, atualmente delator
Todos são acusados por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe e dano ao patrimônio público. Alguns também respondem por deterioração de patrimônio tombado, por conta dos atos do 8 de Janeiro, e por grave ameaça à ordem institucional.
A PGR cita como prova uma entrevista de Bolsonaro ao UOL em maio, na qual o ex-presidente admite ter se reunido com comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um decreto visando reverter o resultado eleitoral.
A defesa de Bolsonaro alega que ele “repudiou o 8 de Janeiro” e contesta a legalidade do processo, afirmando não ter tido acesso ao material bruto apreendido pela Polícia Federal.
As denúncias foram divididas em cinco núcleos para acelerar a tramitação. Agora, abre-se o prazo para que as defesas apresentem suas manifestações. Mauro Cid será o primeiro a se pronunciar, por ter firmado acordo de delação premiada.
Após a conclusão de todos os prazos, o caso será levado a julgamento pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Apenas após o julgamento e a análise de eventuais recursos é que poderá haver alguma condenação com cumprimento de pena.
Se condenados a penas superiores a oito anos, os réus poderão cumprir pena em regime fechado — mas isso só ocorrerá após o esgotamento das possibilidades de recurso.
A acusação representa mais um passo do Ministério Público no cerco judicial contra a articulação golpista que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.
