O governo Lula (PT) prevê arrecadar mais R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 com a medida provisória que aumenta impostos sobre diversas operações financeiras. A estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda.
A estimativa de receita para este ano é menor porque a cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre aplicações financeiras hoje isentas só começa a valer em 2026.
A medida enfrenta grande resistência no Congresso e no empresariado, mas o governo insistiu na publicação do texto. O pacote tem efeito imediato, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para 2025, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a aplicação de restrições à compensação de tributos administrados pela Receita, R$ 284,94 milhões com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 219,02 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
No ano que vem, a cobrança de IR sobre aplicações atualmente isentas, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), deve render ao governo R$ 2,6 bilhões, segundo os cálculos da Fazenda.
O aumento da alíquota de tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) resultaria em uma arrecadação adicional de R$ 4,99 bilhões em 2026. A taxação de bets renderia R$ 1,7 bilhão, e a arrecadação adicional com a CSLL chegaria a R$ 1,34 bilhão, além de outros R$ 10 bilhões com a compensação de tributos administrados pela Receita.
A maior fatia da arrecadação nos dois primeiros anos, portanto, viria de limitações à compensação tributária, em situações que o Ministério da Fazenda descreve como indevidas.
O governo também estima arrecadar mais R$ 11,73 em 2027 (com a tributação de títulos e de bets, a cobrança adicional de CSLL e o aumento da alíquota sobre a JCP). Em 2028, seriam R$ 9,2 bilhões a mais (com títulos e JCP).
