Diante da repercussão da condenação a 14 anos de prisão de uma mulher que pichou a estátua da Justiça na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para individualizar punições por crime de golpe de Estado, o que, segundo ele, permitiria “penas mais justas”.
“[A lei] faz uma distinção entre aquelas pessoas que efetivamente tiveram participação em atos de planejamento, organização, financiamento dos chamados atos golpistas e os outros tantos, quase milhares, que participaram de um momento de ação em multidão, aqueles atos do 8 de janeiro”, explicou.
