O deputado estadual Branco Mendes (Republicanos) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, solicitando que o governador João Azevêdo (PSB) crie delegacias especializadas em crimes cibernéticos nos municípios com mais de cem mil habitantes. De acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a Paraíba é o 5º estado mais populoso do Nordeste, com 3.974.495 habitantes, sendo João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos as cidades com mais de 100 moradores. Atualmente, só João Pessoa abriga uma unidade especializada nesses crimes.
Em sua justificativa, o parlamentar justifica que as Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Cibernéticos terão como finalidade prioritária o atendimento às vítimas de crimes ocorridos no ambiente virtual, assim como a prestação de serviços de inteligência às demais delegacias cujos crimes por elas investigados tenham se iniciado, desenvolvido ou finalizado no ambiente virtual. “As Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Cibernéticos poderão buscar parcerias com entidades públicas e privadas que se destinem ao atendimento, à promoção e à defesa contra crimes cibernéticos, formando uma equipe multidisciplinar a fim de aperfeiçoar o combate a esse tipo de crime”, sugere Branco Mendes no requerimento apresentado à Mesa da Casa de Epitácio Pessoa.
Branco Mendes acrescenta que nos municípios com menos de cem mil habitantes, fica estabelecida a criação de Setores Especializados em Crimes Cibernéticos responsáveis às vítimas de qualquer crime tipificado no ordenamento jurídico, que tenha ocorrido, se iniciado, desenvolvido e/ou finalizado no ambiente virtual.
Para o deputado, chegou a hora da Paraíba ter delegacias especializadas em crimes virtuais, considerando o atual momento da sociedade e o avanços de práticas delituosas na Rede Mundial de Computadores, a Internet, especialmente com a chegada da Inteligência Artificial (IA). “Com o aumento de delitos desse tipo no Brasil e, também, na Paraíba, investigações com foco na análise de domínios e a origem de e-mails, que são as principais fontes de fraude, precisam ser implantadas no âmbito do Estado. Neste sentido, acredito na sensibilidade do governador e de sua equipe na colhida dessa valiosa sugestão que ora apresento aqui, na Assembléia”, comentou.
Saiba mais – A Proposta de Indicação apresentada pelo deputado Branco Mendes sugere que as Delegacias Especializadas e os Setores Especializados em crimes cibernéticos contem obrigatoriamente com policiais civis com noções básicas de informática e programação em diversas linguagens, serviço de proteção psicológica para amparar as Pessoas com Deficiência e/ou Síndromes Raras em caso de ameaça a sua integridade moral e/ou física, prédios adaptados com infraestrutura para análise, coleta e persecução dos atos e fatos delituosos ocorridos no ambiente virtual.
Também aponta para a necessidade de policiais civis especialmente treinados para o enfrentamento de ataques hackers, clonagens de dados e cartões, captura de contas, acesso indevido de sistemas públicos e privados, garantindo, desta forma a garantia de pleno atendimento em caso de crimes cibernéticos. Os treinamentos serão oferecidos nos cursos de formação e nos cursos de promoção.
Outro ponto importante, a integração e compartilhamento entre si, de boletins de ocorrência, informações e banco de dados, independente da especificidade da delegacia responsável pelo registro, viabilizando a confecção de estatísticas referenciais sobre os crimes cibernéticos. Todas as informações seriam fornecidas à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul (Sisme) e Polícia Federal (PF).
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