O vereador de João Pessoa e candidato à reeleição Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), principal representante político das pessoas com deficiência na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), comemorou nesta quinta-feira (29) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 55/2024), que estabelece a regulamentação, estrutura e funcionamento do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (FUMPED), criado pelo Art. 20 da Lei Municipal 12.028/2011.
“Agradeço aos vereadores desta Casa por proporcionar um momento histórico: a criação do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência. Era uma demanda antiga, recorrente e pertinente de todo o segmento. Eu me sinto muito orgulhoso de representar, com legitimidade, este segmento, porque sou pai de uma criança com deficiência. E, pra mim, é mais que uma missão! A política é apenas um detalhe quando se trata da luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência”, disse Marmuthe.
O FUMPED tem por finalidade centralizar a gestão, captação e aplicação de recursos destinados ao suporte e apoio financeiro para implantação e implementação de ações e programas voltados às pessoas com deficiência, incluindo repasse a entidades governamentais e não governamentais devidamente registradas. Suas ações têm por objetivo assegurar o cofinanciamento das ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa com deficiência, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
“Com a aprovação do PLC 55/2024, esta Casa Legislativa dá um passo extremamente importante na busca, cada vez maior, pela inclusão e acessibilidade. Portanto, quero parabenizar o prefeito Cícero Lucena por ter pautado este projeto para que pudéssemos aprovar. Estou muito feliz por esta grande conquista para o segmento. E podem contar sempre com o nosso mandato, que é notabilizado pela luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, concluiu Marmuthe.
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