Vereadores do município de Mulungu entraram com mais uma representação na Polícia Federal (Notícia de Fato) solicitando, desta vez, investigação sobre possíveis desvios de R$ 67.150,00 de recursos do FUNDEB, para pagamento, sem licitação, pelos serviços de transportes escolar a um mini ônibus com licenciamento atrasado desde 2020, além dos pagamentos serem destinados a uma pessoa que não é a proprietária do veículo.
A Notícia de Fato tem como autores os vereadores Daniela Rodrigues Ribeiro, Leonel Soares de Souza Moura, Maria José Batista de Lucena, Monica Adriana de Araújo, Nelson Rufino da Silva, Odair José Laurentino Grangeiro e Wandenberg José da Silva. Eles protocolaram nesta quinta-feira (26) a Notícia de Fato junto Superintendente da Polícia Federal no Estado da Paraíba requerendo investigação sobre os pagamentos efetuados a senhora Carolinne Phelipa do Nascimento por suposto serviço prestado no transporte de alunos da rede municipal de ensino com recursos do FUNDEB da localidade de Saquaíba até Ipueira, zona rural do município de Mulungu.
Segundo os vereadoes, o veículo tipo fiat/ducato mini ônibus de placa NQB-9527 não é de propriedade Carolinne Phelipa do Nascimento e está com o licenciamento atrasado desde 2020.
Eles denunciam que foram pagos R$ 43.450,00 (quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais) em 2023 e R$ 23.700,00 (vinte e três mil, setecentos reais) em 2024, porém não há registro de licitação, em nenhuma de suas modalidades. Os vereadores informam que é possível constatar esses fatos acessando o link do no sistema sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (https://sagrescidadao.tce.pb.gov.br/#/municipal/licitacoes).
Chamou a atenção dos vereadores que os pagamentos referentes aos meses de fevereiro e dezembro de 2023, bem como fevereiro de 2024, foram feitos em valores totais, mesmo sendo do conhecimento que as escolas não funcionam o mês completo.
“Mais estarrecedor ainda é o fato do pagamento referente ao mês de janeiro de 2024, mesmo o período letivo tendo começado apenas em 12 de fevereiro de 2024. Não houve aula em janeiro de 2024 nas escolas de Mulungu”, segundo os parlamentares.
Eles enfatizam que mais incomum ainda é que os pagamentos ,a partir de abril de 2024, passaram a ser feitos com cheque e não mais na conta de Carolinne Phelipa do Nascimento.
Os parlamentares informam que o Município de Mulungu tem uma frota de 9 (nove) ônibus e e 3 (três) vans destinada ao transporte de alunos, o que não justifica o aluguel de citada van fantasma.
Os vereadores registraram que o município de Mulungu fatura e paga o consumo de combustível dos veículos da Educação destinados ao transporte de estudantes referente ao mês de janeiro em quantidade semelhante aos demais meses do ano, mesmo o período letivo só começando em fevereiro.
“No mês de janeiro de 2024 foi pago como consumo de combustível dos veículos da Educação destinados ao transporte de estudantes R$ 29.297,05 (vinte e nove mil duzentos e noventa e sete reais e três centavos). Registre-se que o período letivo só começou em 12 de fevereiro de 2024”, informam.
Os vereadores denunciantes, bem como a população da comunidade de Saquaíba, desconhecem que esse veículo tipo fiat/ducato mini ônibus de placa NQB-9527 tenha feito o transporte de alunos para a escola municipal da Comunidade de Ipueira. Esse transporte dos alunos sempre foi feito com transporte próprio do Município de Mulungu, mas especificamente pelo Veículo tipo ônibus de Placa OGC-6379, que é conduzido pelo motorista popularmente conhecido como Manoel de Bambão.
“Os elementos citados são fortes indícios de desvio de recurso públicos do FUNDEB, bem como de enriquecimento ilícito sem causa, gerando prejuízo ao município de Mulungu, já totalizando R$ 67.150,00 (sessenta e sete mil cento e cinquenta reais)”, afirmam.
Os Vereadores alegam que estão diante de mais um caso de desvio de recursos públicos mediante a simulação de prestação de serviços. Segundo comentários na cidade de Mulungu a senhora Carolinne Phelipa do Nascimento é a companheira de David Wagner da Silva Nascimento, o filho do Prefeito Melquíades.
De acordo com os vereadores, segundo comentários, Carolinne Phelipa do Nascimento é mais uma “arrecadadora” de recursos desviados e devolvidos para o prefeito Melquíades. Todos os documentos e empenhos dos recursos pagos e empenhados, obtidos no Tribunal de Contas, estão anexados à representação protocolada na Polícia Federal pelos Vereadores através do advogado Noaldo Meireles.
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