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CMJP aprova mudança em lei para permitir que presidente do TCE-PB assuma Prefeitura

6 de junho de 2024
CMJP aprova mudança em lei para permitir que presidente do TCE-PB assuma Prefeitura

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (6/6) alterações na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, assuma o comando da Prefeitura durante viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França.

A matéria foi votada em regime de urgência após a abertura e fechamento consecutivo de cinco sessões, com leitura do texto, como manda o Regimento Interno da Casa.

A aprovação do texto é uma manobra para que o vice-prefeito, Leo Bezerra (PSB), e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), não sejam prejudicados sob pena de ficarem inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o Poder Executivo Municipal.

Maurílio Júnior

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