O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira, 21 de maio, toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato “praticados em desfavor” de Marcelo Odebrecht, informa a Folha de São Paulo.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirma Toffoli em sua decisão.
O ministro apenas manteve válida a delação de Marcelo Odebrecht.
“Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, diz o despacho.
Em 2016, o então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão.
A pena chegou a ser reduzida a sete anos após acordo de delação premiada e foi cumprida.
Toffoli deixa J&F e Odebrecht à vontade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou as empresas J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e Novonor, antiga Odebrecht, bem à vontade e não estipulou um prazo para que elas avaliem as mensagens apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
