O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai estabelecer critérios para que prefeituras da Paraíba contratem por ‘pejotização’. Foi o que afirmou o conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE-PB, em entrevista ao programa Arapuan Verdade.
“Está se fugindo da contratação excepcional de interesse público para contratação por pejotização”, frisou. Ele explicou ainda que é possível contratar, mas existem critérios e são esses que o TCE vai exigir.
“Primeiro, se você é PJ tem que ter um contrato. Nele, tem que rezar o que vai fazer e quanto vai receber. Segundo, o contrato tem que demonstrar sua carga horária. Ela tem que estar no contrato. Mas, ninguém pode ser contratado para substituir função de servidores públicos. É uma das graves irregularidades da contratação por PJ. O Tribunal vai começar a fazer essa fiscalização esse mês”, alertou.
O conselheiro acrescentou que a cada dia está ficando difícil de fiscalizar e afirmou que, no Observatório Sagres aparecem as emendas mostrando o destino dos recursos. Todos os dados, inclusive, estão à disposição sem necessidade de login e ou de senha.
Arapuan Verdade
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