A Confederação Nacional do Transporte (CNT) conseguiu avançar em um importante pleito do setor transportador no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 4.516 (apensado ao PL 528/2020), conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, considerando um dos principais pontos de atenção para o setor transportador: condicionar o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade técnica.
Além disso, o texto instituiu o óleo vegetal hidrotratado mediante o Programa Nacional de Diesel Verde, que prevê a sua participação volumétrica obrigatória. A CNT, que atuou ativamente junto ao Congresso para aperfeiçoar o texto, defende condicionar os aumentos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços, mas ainda não é o considerado o ideal para o setor transportador. Nesse contexto, a CNT seguirá trabalhando para o aprimoramento da matéria no Senado Federal.
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