O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do ex-governador Ricardo Coutinho para anular uma das ações da Operação Calvário que tramitam na Corte.
Os advogados de Ricardo tentavam convencer Mendes desde o ano passado que houve cerceamento da defesa com a não apresentação de provas obtidas durante mandados de busca e apreensão. De pronto, o ministro disse que o argumento não tem cabimento.
Gilmar Mendes, no entanto, alega que não existe razão para a reclamação do ex-governador. “Examinados os autos, verifico que não assiste razão ao reclamante. O instrumento da reclamação tem o intuito de preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como assegurar a observância a enunciado de súmula vinculante e acórdão proferido em demandas repetitivas”, diz trecho da decisão do ministro.
O ministro Gilmar Mendes explica na ação que já julgou procedente a reclamação para determinar o fornecimento de cópia integral dos dados brutos armazenados na pasta de arquivos denominada “Backup Iphone”, localizada no disco rígido apreendido pela Polícia Federal em meio à busca e apreensão realizada no Palácio da Redenção.
Discussion about this post