A ministra da Saúde Nísia Trindade deu na tarde desta quarta-feira (09) um prazo final para que termine o processo de repasses a estados e municípios para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem: 21 de agosto. De acordo com ela, estão sendo realizadas reuniões semanais e um amplo processo de recadastramento de dados para efetuar os pagamentos.
“Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com todos os atores. Nossa previsão é de iniciar a repartição dos recursos, conforme determinou o Supremo, e de efetivar o repasse até o dia 21 de agosto”, declarou.
Nesta segunda (8), foi publicada uma portaria que disciplina o meio de transferência dos recursos e determina que tipo de contas correntes podem receber os depósitos. O Ministério da Saúde havia informado, no dia 14 de julho, que estava em processo de implementação do Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento para ser incluído no contracheque de agosto, o que não aconteceu.
De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da Enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. A previsão era de que o Piso seria pago em nove parcelas neste ano, retroativas a maio.
Com informações do Ministério da Saúde e Cofen
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