O Ministerio Público da Paraíba se manifestou, nessa terça-feira (24), pela inconstitucionalidade da LOA/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa. Na ação, o MP questiona o repasse do orçamento ao Poder Judiciário e recomenda que os valores sejam reajustados.
A ação foi movida pela Associação dos Magistrados da Paraíba. De acordo com a decisão, o duodécimo do Judiciário tem sido congelado, nos últimos anos, o que fere a Constituição, já que a lei determina a correção monetária anual de acordo com o IPCA.
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Blog do Anderson Soares
