O ex-presidente peruano Pedro Castillo foi levado para uma base policial localizada no leste de Lima após ser destituído por tentativa de dissolver o Parlamento, informou a imprensa na noite desta quarta-feira (7).
Castillo foi transportado de helicóptero até a base da Diretoria de Operações Especiais da polícia, no distrito de Ate, onde deve permanecer por até 15 dias, sob investigação.
Pedro Castillo foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país. A decisão, votada nesta quarta, ocorreu depois que o líder peruano anunciou dissolver o Parlamento.
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O presidente deposto do Peru, Pedro Castillo, é escoltado ao ser transferido para uma base da polícia — Foto: Renato Pajuelo / AP Photo
Entenda a seguir a crise que resultou na prisão de Pedro Castillo:
- O líder peruano foi eleito em 2021 após uma eleição extremamente polarizada. Pedro Castillo surpreendeu e venceu Keiko Fujimori, que é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, por uma margem pequena de votos.
- A candidata derrotada foi à Justiça Eleitoral para questionar o resultado das eleições, o que causou uma série de manifestações feitas por apoiadores de Castillo e Fujimori.
- Keiko Fujimori só aceitou os resultados das urnas mais de um mês após o segundo turno das eleições.
- Antes mesmo de assumir o cargo, ainda na campanha, Castillo já havia dado declarações polêmicas, ameaçando fechar o Congresso se os parlamentares não aceitassem os planos dele.
- Com o parlamento dominado pela oposição, a primeira crise do governo aconteceu dois meses depois da posse, quando o primeiro-ministro do país e todo o gabinete ministerial renunciaram aos cargos.
- Em dezembro de 2021, Castillo sofreu o primeiro pedido de impeachment, que acabou sendo derrubado. Outros dois foram abertos, sendo que o último resultou no afastamento do presidente, nesta quarta.
- Pedro Castillo já foi acusado de “incapacidade moral” para seguir no poder e “falta de rumo”.
- Nesta quarta-feira, o presidente fez uma transmissão pública para anunciar a dissolução do Congresso e convocar novas eleições, em resposta ao último pedido de impeachment que sofreu.
- Durante o anúncio de dissolução do Congresso, Castillo afirmou que iria instituir um governo de exceção, declarando estado de emergência.
- A manobra de Castillo não funcionou. O Parlamento ignorou a dissolução e se reuniu para aprovar o pedido de impeachment do presidente.
- As Forças Armadas também não apoiaram o presidente e afirmaram que o Castillo só poderia dissolver o Congresso se os parlamentares tivessem derrubado todos os ministros do governo, o que não aconteceu.
- A Suprema Corte do Peru classificou a atitude de Castillo como golpe de Estado e determinou que a vice, Dina Boluarte, assuma a Presidência.
- O Congresso também convocou Dina Boluarte para ser empossada como presidente, ainda nesta quarta. Em uma rede social, ela escreveu que Pedro Castillo rompeu a ordem constitucional.
- Castillo foi preso momentos depois, enquanto se preparava para deixar o palácio do governo.
Impeachment e prisão
Após Pedro Castillo decretar estado de exceção, nesta quarta-feira, uma sessão de emergência do Parlamento foi convocada, e o presidente destituído por “permanente incapacidade moral”.
A moção de vacância foi apresentada com o apoio de 67 votos e admitida em debate com 101 votos a favor. Seis parlamentares votaram contra, e houve 10 abstenções.
O Congresso convocou Dina Boluarte, vice-presidente de Castillo, para assumir a presidência. Ela tomou posse já na quarta-feira.
“Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei”, escreveu Boluarte no Twitter.
A TV peruana mostrou Castillo e sua família deixando o palácio de governo. Além dele, estavam a mulher, Lilia Paredes, os filhos e a cunhada.
Ministério Público vai tomar ações contra Castillo
O Ministério Público do Peru anunciou que vai tomar ações legais após os decretos do presidente do Peru, que mandou fechar o Congresso.
Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.
“O Ministério Público adotará as ações legais correspondentes frente à quebra da ordem constitucional”, disse Benavides.
O que diz a lei peruana?
O ato de Pedro Castillo é permitido pela Constituição do país, mas possui critérios. O artigo 134 diz que o “Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”.
Ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar a decisão de dissolver o Congresso.
Em resposta, as Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo), mas este não é o caso.
A Constituição do Peru diz ainda que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até quatro meses após a dissolução do Congresso, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente do Peru, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992, o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.
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