O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (24) que está na pauta de hoje da Câmara Federal projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.
Lira fez o anúncio pelas redes sociais.Pelo texto, os bens e serviços prestados por esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que afasta alíquotas mais elevadas do ICMS.
Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022
